A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), anunciou o calendário fiscal para 2025, com prazos e condições para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
Conforme o cronograma, os contribuintes poderão pagar o IPTU à vista com desconto de 10% até o dia 20 de fevereiro de 2025. Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até 11 parcelas, com a última vencendo em 22 de dezembro de 2025.
De acordo com o artigo 74, §1º, da Lei Complementar nº 344/2021, o valor mínimo de cada parcela do IPTU e do ITU não poderá ser inferior a R$ 42,42.
ISSQN: prazos para trabalhadores autônomos e empresas
Para trabalhadores autônomos, o ISSQN poderá ser pago à vista ou em até 12 parcelas mensais consecutivas. A primeira parcela ou parcela única tem vencimento no dia 31 de janeiro de 2025, e a última, no dia 30 de dezembro de 2025.
Já para empresas, o pagamento terá início em 10 de fevereiro de 2025 e também poderá ser parcelado em até 12 vezes, com a última parcela vencendo no dia 12 de janeiro de 2026.
Taxa de Licença para Localização (TLPL)
O pagamento da TLPL poderá ser feito em parcela única, com 10% de desconto, ou em até quatro parcelas. O vencimento da primeira está programado para o dia 20 de fevereiro de 2025, e o da última, para 20 de maio de 2025.
A Sefin destaca que o calendário foi organizado para facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes e otimizar o recolhimento de tributos municipais. O calendário completo e as informações detalhadas podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Goiânia.
Com o lançamento do calendário, a Prefeitura reforça a importância da regularização tributária para garantir os recursos necessários à execução de projetos e serviços essenciais na capital.
Por: Iporá Mil Graus