Projeto de Lei visa fortalecer a reciclagem nacional e fomentar a economia circular.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 28, o Projeto de Lei 3944/24, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos ao proibir a importação de resíduos sólidos, como papel, plástico, vidro e metal. Com exceções para materiais usados na transformação de minerais críticos e estratégicos, a proposta segue agora para o Senado. O objetivo central é fortalecer a reciclagem nacional, fomentar a economia circular e reduzir impactos ambientais, priorizando o uso da infraestrutura brasileira para gerenciar os próprios resíduos.
A proposta é de autoria do deputado goiano Célio Silveira, do MDB, que concedeu entrevista ao repórter Paulo Henrique Magdalena, do Jornal Opção do Entorno (confira a entrevista completa no final desta matéria). O projeto que modifica a lei de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovado em votação simbólica e plenário esvaziado. Entre as alterações está a permissão para importar resíduos utilizados na transformação de minerais estratégicos e críticos, essenciais para setores industriais de alta tecnologia.
Além disso, a importação de resíduos sólidos derivados de produtos nacionais previamente exportados será autorizada para fins de logística reversa e reciclagem integral. Essa medida atende a pedidos específicos, como o do setor de baterias, e busca alinhar a legislação com demandas industriais sem prejudicar a sustentabilidade.
Debate político e desdobramentos.
O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorporou emendas e redigiu um substitutivo que garantiu maior abrangência ao texto. Segundo ele, as exceções são necessárias para evitar entraves ao desenvolvimento industrial sustentável e garantir competitividade internacional.
Durante a sessão, o deputado José Nelto (União-GO), vice-líder do governo, afirmou que o projeto apresenta avanços importantes, mas reconheceu que o texto poderá ser alterado no Senado. Caso isso ocorra, a proposta retornará à Câmara para nova análise.
As possíveis alterações no Senado refletem os interesses diversos que orbitam a questão. A regulamentação dos termos de importação ficará a cargo dos Ministérios da Indústria e do Meio Ambiente, que precisarão alinhar prioridades para garantir a efetividade da nova política.
Justiça ambiental e economia circular.
Para Elmar Nascimento, a proposta vai além de proibir a importação: ela fomenta a reciclagem interna e incentiva uma economia de baixo carbono. “Não podemos restringir a entrada de resíduos de minerais críticos e materiais estratégicos que são necessários para o desenvolvimento industrial baseado numa cadeia de reciclagem, com baixa emissão de carbono e com geração de empregos”, afirmou.
A adoção da economia circular, segundo o relator, reduz a pressão sobre os recursos naturais e fortalece a sustentabilidade. A medida também reflete um esforço para corrigir práticas comerciais desiguais, nas quais países menos desenvolvidos assumem a responsabilidade por resíduos gerados por nações industrializadas.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será discutido e poderá sofrer ajustes. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Entretanto, caso o Senado faça modificações, o texto retornará à Câmara para votação final.
