O custo anual para residências gira em torno de R$ 275, com descontos para famílias de baixa renda.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecia como Taxa do Lixo. Agora, o texto segue para análise de comissões dentro da Câmara Municipal e, posteriormente, passará por segunda votação em plenário.
Segundo a prefeitura, a proposta tem como objetivo custear os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e provenientes de grandes geradores, além de adequar o município à legislação federal vigente.
Muitos estão em duvida de como vai funcionar essa taxa, quais os valores e como essa taxa vai chegar para cada morador, a estimativa é que os valores podem variar de R$ 200,00 a R$ 1.000,00 por ano. Essa cobrança incide sobre imóveis residências e comerciais que produzem ate 100 litros de resíduos por dia. Os resíduos serão classificados e assim o valor da taxa será definida.
A cobrança da Taxa do Lixo será feita de forma independente do IPTU, mas o parcelamento poderá seguir as mesmas condições desse imposto, conforme definido no Calendário Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças. Condomínios também serão considerados sujeitos passivos e responderão individualmente por suas unidades, com a possibilidade de lançamentos adicionais em caso de omissões.
A inadimplência implicará na aplicação de multa moratória de 2%, acrescida de 0,33% ao dia, até o limite de 10% sobre o valor do débito, além de juros e atualização monetária. A Taxa do Lixo poderá ser inscrita como dívida ativa e cobrada por meio de protesto extrajudicial, sem prejudicar o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito tributário dentro dos prazos regulamentares.
Qual o motivo da taxa?
A justificativa da Prefeitura para a criação da taxa está amparada na Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que determina a obrigatoriedade da cobrança de taxas para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Tudo bem que algumas cidades como Fortaleza já tem essa taxa em vigor, mas a nossa capital goiana, com os seus governantes que vem sendo palco de investigação sobre desvio de verbas públicas, onde no inicio desse ano de 2024 a própria companhia de limpeza urbana ( Comurg ) foi deflagrada um esquema que fraudava licitações e desviava verbas destinado a limpeza e conservação de áreas publicas na capital, isso sem falar na Secretaria de Saúde que no ultimo dia 27 teve o seu secretário preso por desvio de verba pública, associação criminosa e por pagamentos de contratos irregulares para benefício próprio. Chego a conclusão, que, com o caráter de governantes que temos hoje podemos ter inúmeras taxa que o problema da capital não será resolvido.
Em entrevista com o futuro prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, falou sobre a taxa de limpeza urbana onde foi questionado sobre os valores e respondeu com ironia de que esse valor não faria falta para os pagadores de impostos, o valor mínimo seria de R$20,00, segundo Sandro Mabel, é pouco. Senhor futuro prefeito Sandro Mabel, esse valor retirado do orçamento familiar quando o salário mínimo de R$ 1.412,00 faria muita falta, não faria falta para o salário de prefeito, vereadores, secretários, deputados…, mas para quem trabalha e ganha um salário mínimo, o valor faz falta sim, afinal já pagamos tantas taxas, tantos impostos e nada volta em forma de políticas pública de qualidade.
