A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, após ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão, que inclui a indisponibilidade de valores, bens móveis e imóveis, foi tomada devido à constatação de que o ex-gestor realizou doações de imóveis públicos sem autorização legislativa e sem justificar o interesse público.
De acordo com o promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, responsável pela 3ª Promotoria de Iporá, as doações foram feitas de forma arbitrária, sem critérios objetivos, beneficiando servidores municipais. “Não houve análise prévia das condições pessoais dos beneficiários, nem processo público que garantisse igualdade de participação”, afirmou Boraschi.
Doação de imóveis públicos causou danos morais e patrimoniais ao interesse coletivo, segundo MP
A ACP aponta que as doações irregulares ocorreram a partir de 2021 e que, em 2023, o ex-prefeito de Iporá tentou regularizá-las com a aprovação de um projeto de lei. No entanto, os critérios exigidos pela legislação, como comprovação de baixa renda e ausência de outros imóveis pelos beneficiários, não foram atendidos.
O MP também destacou que as doações causaram danos morais e patrimoniais ao interesse coletivo, à ordem urbanística e ao patrimônio público.
Ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, teve bens bloqueados para assegurar recursos para eventuais indenizações
A juíza Izabela Cândida Brito Silva, ao analisar o caso, identificou risco de danos irreversíveis a Iporá, inclusive para os próprios beneficiários, que poderiam realizar obras ou melhorias nos imóveis recebidos de forma irregular. Com isso, acatou o pedido de tutela de urgência e determinou o bloqueio imediato de contas bancárias e aplicações financeiras de Naçoitan Araújo Leite. Caso necessário, o bloqueio será ampliado para outros bens móveis e imóveis do ex-prefeito.
Por: Iporá Mil Graus
